Terceiro dia do IGF 2012

Este é o terceiro dia de IGF. Como poderão acompanhar por mais um longo relato o dia foi ótimo e cheio de embates, debates e excelentes relatos por parte dos palestrantes e participantes.

Primeira sessão

Teaching Internet Governance in developing countries

Este painel trata sobre os cursos para ensinar sobre governança da Internet ao redor do mundo e como eles vem influindo na percepção mundial da importância da Internet na sociedade.

Wolfgang Kleinwaechter – University of Aharus – Não se pode estudar governança da Internet como se estuda economia ou direito. Trata-se de um curso multi disciplinar, com um pouco de direito, um pouco de política, geografia e muito mais. E esses cursos começaram na Alemanha e hoje existem por diversos países do mundo, inclusive na América Latina. Trata-se de cursos extremamente dinâmicos que são constantemente ajustados e atualizados para refletir a realidade. Estes curso também tem que ser extremamente práticos.
A forma de manter essas características é selecionar com muito cuidado os professores, que devem ser pessoas com alto grau de conhecimento e comprometimento com os temas envolvidos.

Bill Drake – University of Zurich – Professor e organizador de workshops dirigidos à Governança da Internet e tem realizado uma série de trabalhos nointerior de países da América Latina. Os cursos não estão focados nos detalhes técnicos como impedir um ataque de DDOS ou como configurar uma rede, mas em educar sobre o funcionamento da Internet, suas regras, etiqueta, importância política e social, como usá-la de forma segura e conveniente para seu benefício próprio e da sociedade. O foco é fazer as pessoas entenderem sobre a regulamentação, leis, deveres e direitos e permitir que a Internet seja utilizada como uma ferramenta de pressão socio-econômica e não algo meramente técnico.
Nosso trabalho é feito através de workshops que são basicamente reuniões realizadas em eventos pré-existentes nos Estados Unidos, Austrália e por toda a Europa. Normalmente o que acontece é que os alunos voltam a entrar em contato depois de algum tempo solicitando que seja feito um workshop local, em seus países de origem, para tratar de um problema ou assunto específico de sua realidade.

Avri Doria – SSIG core Faculty member – A participação da América Latina ns fóruns sobre governança da Internet tem sido muito baixa, então desde 2010 qe nós organizamos cursos ao redor do continente para ajudar a fazer esses países participarem mais. Buenos Aires, São Paulo, México, Panamá e outros tem sido palco de cursos sobre o tema. O ponto mais importante desses cursos é como explicar como se estruturam os protocolos de funcionamento da Internet, buscando fazê-los entender, porque de fato a maioria não faz a menor ideia do que seja a Internet. Metáforas, histórias e muita paciência são as chaves da simplicidade para conseguir fazer as pessoas entenderem a complexidade da Internet.

Ricardo Pedraza – Verisign Director Business Development Latin America – A nossa empresa oferece alguns cursos de verão que tratam do tema da governança da internet. E nós buscamos estabelecer um curso multi stake holder, permitirndoque todas as facções envolvidas possam dar seu ponto de vista. E nós temos muito interesse em manter e expandir esses cursos e ver como podemos atingir as universidades que tenham interesse.

Pedro Less Andrade – Google – Para nós esta claro que quando uma pessoa tem contato com a governanca da internet ela se torna uma militante e uma pessoa participativa. As escolas que ensinam o tema são fundamentais e quem sabe poderiamos criar cursos menores que servissem como introdução do tema com foco em fazer o tema ser mais conhecido pelos governos locais. Nossa empresa, basicamente, oferece serviços remotos e quem sabe nós podemos ajudar na inclusão de mais pessoas aos cursos oferecendo a plataforma necessária para a participação remota de mais alunos e professores.

Eduardo (Colombia) – Participante na escola de governança da Internet na Colombia. O curso nos ensinou muito e nos transmitiu muito conhecimento e estamos muito orgulhosos de ter participado do curso. E estamos trabalhando para espalhar o conhecimento dando palestras sobre a gestão de nomes de domínios em universidades e escolas, buscando explicar para as pessoas como a Internet funciona e porque é importante saber como as políticas são realizadas nesse ambiente. Uma das nossas iniciativas foi, exatamente, ter realizado a reunião da ICANN no ano de 2010.

Gorka Orueta – University of Pais Vasco – Participou remotamente on-line. Em 2012 como estudante eu tive que lidar com diversos conceitos que aprendi e que ensinei sobre a força política que a governança da internet tem. Depois tive a oportunidade de participar do IGF de Tunis em 2011 e fui a Bogotá para o curso que foi realizado lá. Acreditamos que é fundamental continuar a realizar esses cursos e mantê-los itinerantes pelo continente enquanto o tema não se espalha de forma definitiva. O ue poderia ser feito era realizar um evento regional sobre a governança da internet e com isso permitir que mais pessoas da região participem e se engagem nesse tema que é tão importante.

Victoria – UK University Student – Tenho baseado minha tese no acesso à informação com foco nos países em desenvolvimento tendo como referência os países desenvolvidos. Tenho etsado em países muito pobres onde os problemas passam por questões básicas como falta de energia elétrica. De qualquer forma existem muitas iniciativas ao redor do mundo para ajudar o acesso a Internet, como as bilbiotecas virtuais onde as pessoas doam livros que estarão à disposição de quem precisa. Então não se trata apenas de permitir o acesso a Internet, mas de criar mecanismos de dar acesso real ao conhecimento.

A minha percepção é de assombro total. Sou membro da comunidade de Software Livre brasileira a anos e nunca ouvi falar sobre esses tais cursos sobre govrnança da internet. É claro que posso fazer um mea-culpa e assumir que não era muito de meu interesse direto, mas mesmo assim me parece uma insanidade que essas iniciativas não serem mais divulgadas. Acho que me cabe buscar formas de levar um desses cursos para o nordeste do Brasil.

Enquanto isso o próximo curso já tem data marcada: abril de 2013 no Panamá. Maiores informações em http://www.gobernanzainternet.org

Segunda sessão

Intellectual property rights and the freedom to share: are the two compatible?

A discussão discorre sobre o antagonismo de interesses entre aqueles que querem liberdade para trocar, baixar e gerar conteúdo e os poderes que querem manter o mesmo modelo de patentes, direitos autorais e controle sobre a distribuição de conteúdo no mundo analógico.

O debate foi intenso e abaixo seguem algumas considerações de cada um dos debatedores.

Mr Markus Kummer – Internet Society – No mundo verdadeiro as leis são feitas pelos locais, enquanto que no mundo virtual as leis são feitas pelos estrangeiros. E é essa diferença a que cria tensões entre as partes envolvidas.

Ms Hannah Broadbent – Childnet – A maioria das pessoas não entendem as questões legais envolvidas ao acessar conteúdo na Internet. Especialmente porque se um conteúdo é proibido porque ele está disponível na Internet? Nós achamos que se você deveria ter algo a mais pelo que se compra do que está disponível de forma ilegal na Internet.

Mr Jack Passmore  – Childnet – As crianças e jovens precisam ser mais bem educadas sobre as questões legais. Elas estão habituadas a ter todo o conte´do disponível em seus tablets e isso os confunde do ponto de vista de que fica difícil separar o que é legal do que não é.

Mr Stuart Hamilton – International Federation of Library Associations and Institutions – Nós temos promovido encontros entre os bibliotecários e os piratas que querem compartilhar o conhecimento de qualquer forma. Os piratas dizem que o mundo é mais divertido quando se compartilha, e eu acho que eles tem razão. O ponto é que as leis de copywright foram feitas para lidar com o modo analógico de transmissão de dados, enquanto o mundo digital não tem fronteiras. Então é necessário atualizar e fazer com que as leis de copywright estejam ligadas e atualizadas ao novos métodos.
Há esse sistema de avisos progressivos feito pelo governo dos USA e ele cria um sistema de vigilância sobre as bibliotecas e seus funcionários, porque nunca sabe até onde se pode ir ou não, uma vez que as leis não são claras. E as leis podem criar situações esdrúxulas como ter que monitorar as redes locais e wireless dentro das bibliotecas para poder respeitar as leis de copywright. Pode-se imaginar o nível de investimentos em equipamentos de monitoramento para poder realizar esse tipo de ação?

Ms Roxana Radu – Graduate Institute of International and Development Studies – Existe, além dos problemas diretos, das leis de copywright, os problemas gerados sobre os trabalhos derivados, como mixagens, junções e alterações artísticas e eduacionais.

Ms Fatima Cambronero – AGEIA DENSI – A situação é parecida em toda a América Latina, e as leis de copywright não se adequam a realidade desses países.

Mr David Hughes – Recording Industry Association of America – O importante é respeitar cada variação das leis. Pois há leis para cada tipo de ação desejada sobre cada tipo de conteúdo. As negociações são multi laterais e os Estados Unidos estão comprometidos em aceitar e permitir a participação de todas as parcelas da sociedade na construção das regras de copywright. (será mesmo?) Estamos criando um sistema de avisos progressivos que se baseia em gerar alertas cada vez maiores para educar os usuários naquilo que pode ou não pode ser feito, para educar as pessoas sobre o que é legal e o que não é.
Muitos reclamam da complexidade das leis e regulamentações de copywright, inclusive de sua dubiedade, mas a vida é assim, é difícil mesmo. (Juro que foram essas as suas palavras).

Mr James Lawson – Human Rights Centre – Ações com cortar o acesso a internet vai contra os direitos humanos, cerceando o direito de expressão, e esse tipo de ação tem que ser vista com cuidado, pois há de se respeitar os direitos autorais, mas as ações tem que ser transparentes para permitir que se respeite os direitos civis dos usuários e sempre há serias consequências quando medidas extremas são tomadas. As grandes empresas não querem mudar seu modelo de negócios de jeito nenhum e nos próximos anos vams discutir e ver muitas mudanças que serão inevitáveis.

Mr Maciej Tomaszewski – European Commission – DG Connect – É essencial que se consultem todas as partes da sociedade na construção das leis e regulamentações de Copywright

No momento adequado eu solicitei a palavra. Como muitos dos participantes do painel insistiram em usar o termo \”pirata\” para designar os que copiam e compartilham conhecimento sem a permissão dos intermediários, decidi que era hora de lembrar a todos que eu não sou um pirata. Não uso tapa olho, não tenho perna-de-pau e não navego pelos mares abordando e rendendo navios à força. Eu estou em desacordo com as normas e regulamentos inventadas pelos órgãos do governo norte americano que, supostamente, regulam como e quando conteúdo pode ser acessado, copiado e distribuído.

Em seguida deixei claro aos representantes do governo dos USA que eu e meu país não aceitamos e não queremos ser \”educados\” pelos norte americanos e sei sistema de alertas progressivamente enfáticos (six strikes – http://www.techradar.com/news/internet/broadband/six-strikes-us-copyright-warning-system-to-launch-this-year-1096822).

Expressei minha completa indignação com o governo brasileiro pelas suas manobras para tonar o Marco Civil da Internet ineficaz, com a solicitação do Presidente da Câmara dos Deputados solicitando sua votação em plenário, permitindo sua alteração, inclusive colocando em risco a neutralidade da rede e outros pontos fundamentais.

A amiga Cristiana Gonzales pediu a palavra e comentou que a redação do artigo 15 foi modificado a ponto de permitir a implementação do procedimento de Notice Take Down, que obrigaria os provedores de internet a retirar do ar qualquer conteúdo solicitado pelo suposto autos do conteúdo, mesmo sem ordem judicial, ou seja, um absurdo.

Quero registrar que diferente da truculência do Sr. Robert Guerra, a mediação realizada pelo Sr. Luca Belli da Sorbonne University foi impecável. Obrigado pela imparcialidade, calma e profissionalismo.

Terceira sessão

Human Rights, Internet Policy and the Public Policy Role of ICANN

As apresentações

Joy Liddicoat – Association for Progressive Communications (APC) – ICANN é formada por diversos grupos que estão extremamnete focados nos direitos humanos. E podemos primeiro nos questionar porque ICANN estaria interessanda em direitos humanos, afinal de contas é uma organização técnica, mas o foco humano tem sido cada vez mais importante e há pontos como privacidade, liberdade de expressção e outros que precisam ser estudados e precisam de atenção.

Wendy Seltzer – Non Commercial Users Constituency (NCUC) –  Noss principal preocupação é com o sistema de registro de dominios e a ICANN é o ramo central dessa questão. E não estamos falando de questões técnicas como as configurações do serviço de DNS, mas sim do registro de domínio como ferramenta de cerceamento da liberdade de expressão, também de quem protege esses registros e quem garante que aquele domínios específico realmente pertence a uma determinada pessoa ou organização.E claro que as decisões e determinações da ICANN afetam diretamente toda essa cadeia de fatos e portanto a garantia dos direitos humanos na rede.

Kuo-Wei Wu – ICANN Board – O que vou dizer hoje expressa apenas a minha opinião pessoa e não a da ICANN como organização. O DNS está em todo lugar, não somente na resolução de nomes de domínios, mas em diversas outras aplicações, como na Network Operator. O ICANN é uma organização multi disciplinar, gerida de forma democrática e de forma a resepeitar todas as parcelas da sociedade, onde cada representante tem um voto e cada voto tem o mesmo peso. Então a base de nossa forma de funcionamento está baseada no respeito a cada uma das partes.Talvez esse não seja um sistema perfeito, mas nós tentamos fazer sempre o melhor e estamos abertos a criticas.

Hong Xue – Institute of the Internet Policy & Law at Beijing Normal University (BNU) –  Um dos maiores desafios é a liberdade de expressão. Se o registro de domínios for determinado pelas restrições morais de cada sociedade a liberdade de expressão estará seriamente em perigo. Mas a minha maior preocupação é quando esse registro é definido pelo tipo de conteúdo e isso não deve ser permitido, mas a ICANN não tem como verificar o conteúdo e todos os domínios. Portanto no futuro teremos como fazer algum tipo de classificação ou controle que permita que não exista nenhum tipo de restrição no registro de domínios baseado em conteúdo.

Avri Doria – DotGay Application Advisory Group (dAAG) – Eu estou certa de que ICANN jamais vai verificar o conteúdo de websites, mas ela deve e poderá verificar os contratos feitos entre as partes, a que registrou e o usuário final que gera o conteúdo. E nesse sentido pode-se usar esse tipo de informação para criar uma segregação por tipo de conteúdo e isso será um desafio para ser gerenciado pois isso pode ser contra os direitos humanos na internet. É importante, quando for registrar um domínio e se deseje manter o anonimato, fazê-lo em um pais que não tenham acordos com a ICANN e que não estejam submetidos a ICANN porque por esses acordos ICANN tem direito a ter acesso aos seus dados de registro. Sugiro que voê procure paises europeus que não tenham relação com a ICANN, assim eles não poderão retirar seu domínio do ar. Lembrando que ICANN está sob as leis dos UA.

Franklin Netto – ICANN\’s Governmental Advisory Committee – Considerando o amplo espectro de assuntos que permeiam a Internet os direitos humanos, é muito importante e deve envolver  todas as partes que compõem a sociedade. O compromisso da ICANN  é com o povo,  com o livre comércio, live expressão e elea sempre ecolherá do lado dos usuários.

Confesso que boa parte da discussão trata sobre temas que eu não conhecia e continuo mais ou menos sem entender plenamente. Há uma série de siglas e de hierarquias que são interpostas para atender às demandas das políticas de cada parte envolvida. Mas foi um excelente aprendizado. Na minha opinião, como sempre antagonista ou reagente, o ponto alto foram as opiniões da Sra. Avri Doria do dAAG, se contrapondo ao discurso morno e repetitivo dos demais participantes do painel. O que fica claro é a submissão da ICANN aos interesses dos governos mais influentes do mundo e o esforço de seus membros em transmitir o contrário, se dizendo plurais, coletivos e com princípios claros de resistência à dominação e pela defesa do povo.

Ufa! Mais um dia trabalhoso, mas muito proveitoso. Espero que apesar de longos, estes posts estejam sendo claro e uteis.

Saudações Livres!

Anahuac – @anahuacpg