LAC IGF 6 – Dia 3

Terceiro e último dia de LAC IGF 6. Este dia será dedicado aos direitos humanos.
Particularmente este é o assunto que mais me motiva pessoalmente. Espero que tenhamos bons debates e propostas de como garantir que  os direitos básicos sejam garantidos e respeitados.

Abertura: Direitos humanos, liberdade de expressão e livre fluxo de informações na Internet

O primeiro ponto levantado é como as regulamentações jurídicas buscam criar deveres e tipificações criminosas diferenciadas para o cidadão conectado na Internet do que já exitem para o cidadão quando ele não está conectado. Diversos direitos humanos já estão garantidos no dito Mundo real, porque não garantir esses mesmo direitos no Mundo conectado?

As lei de vigilância são um bom exemplo. Na vida off-line ela só pode ser feita com autorização judicial,, mas na Internet o que se tenta permitir é a vigilância constante e sem autorização judicial. Seria fundamental manter essa paridade entre a vida on-line e off-line.

Este é um momento crítico e muito delicado por contra das revelações de monitoramento e vigilância em escala global. Estamos fazendo um chamamento aos Governos para que criem mecanismos para proteger os cidadãos, pois o alcance  amplo e irrestrito é algo muito sério. As tecnologias que estão melhorando nossas vidas ao mesmo tempo está sendo utilizado de forma errada por empresas e governos.

** Fica minha dúvida: porque somente os governos devem ser cobrados. Como fica a responsabilidade individual quando se decide usar Software Privativo e redes sociais devassas?

Há um perigo iminente contra os direitos humanos nas legislações complacentes ou mal redigidas que dão margem a ações autoritárias. Faz-se um chamamento aos governos para que revisem e dêem a devida a atenção a essas lei e regulamentações.

Um segundo argumento interessante é que a iniciativa privada tem sido uma ameaça à liberdade de expressão e aos direitos fundamentais, inclusive mais do que os próprios governos.

* Temos que cobrar ações dos Governos;
* Temos que cobrar das empresas;
* Mas onde fica a responsabilidade individual? Em um suposto “mundo perfeito” onde os direitos humanos garantidos pelos estados e pelo uso massivo de software livre e encriptação, continuaremos sob censura, controle e monitoramento se o uso das redes sociais devassas.
* Vamos cobrar legislação que suprima o direito das empresas privadas de usar seus dados pessoais?

Um representante da sociedade civil do México, deixa claro as violações à liberdade de expressão nesse país, onde ser repórter representa risco eminente a vida. Onde infelizmente a legislação não protege a sociedade. São 75 assassinatos, 15 desaparecidos e apenas uma condenação até o momento.

Registrar a critica do Caribé, em sua intervenção, contra a concentração de informações em redes sociais privadas [devassas]. Sensacional!

Logo depois intervi, mais uma vez, lembrando da responsabilidade individual na composição dos meios de vigilância. Não adianta quase nada ter legislações, tecnologias livres, encriptação, etc se os dados são fornecido de forma voluntária às redes sociais privadas, mantendo-se submetidos às suas políticas de aceitação de conteúdo.

Estão havendo muitas iniciativas de regulamentar a Internet, dando poderes aos governos para monitorar o conteúdo de acesso de seus cidadãos, usando como desculpa, o combate a pedofilia. Mas legitimar esse tipo de acesso é muito arriscado porque pode gerar desvios de conduta e representa um sério risco a liberdade de expressão, comenta uma senhora da delegação do Panamá.

Ingênuo argumento de que a liberdade a Internet deve ser amplo o suficiente para garantir que as redes sociais devassas sigam operando, mas sob uma legislação específica que regule o acesso dos próprios governos aos dados coletados. Papai Noel concorda ou discorda?

Ideias sobre censura:

* Sempre, para justificar a censura, serão usados argumentos louváveis
* Basta uma única exceção, qualquer que seja, parra fazer da censura uma regra
* A responsabilidade tem que se imputada após o dano, mas NUNCA o hospede do conteúdo

Um outro ponto fundamental é o direito ao anonimato. Tanto as legislações quanto as políticas de acesso das redes sociais privadas violam sistematicamente esse direito. É uma questão de vida ou morte, porque o combate às maiores agressões aos direitos humanos implicam, sempre, em colocar a própria vida em risco. Então como garantir os ativistas e as vítimas de violência, de maneira prática, para garantir seu anonimato?

Princípios para a governança da internet

A discussão foi iniciada buscando estabelecer a representatividade dos fóruns e congressos sobre governança, mesmo quando feitas de forma regional. Foi comentado o caráter excludentes desses encontros feitos em locais muito distantes e de difícil acesso. Também se deixou claro que mesmo que haja uma representação de um país essa será sempre apenas uma parcela da sociedade que está sendo representada.

Foi explicado que tem sido feito um trabalho, ao longo do tempo, para tornar as cúpulas de governança mais igualitárias, como colocar tradução simultânea em seis idiomas e manter a transcrição dos depoimentos em outros idiomas que não o inglês.

A sugestão do membro de Haiti é que volte o debate para o foco que deve ser o tópico da sessão. Pediu também que se trabalhe em um documento que possa ser levado para o IGF.

Os grupos de trabalho foram formados. Eu entrei no grupo de transparência, participação e conteúdo. Depois de muito debate foram definidas que igualdade de gêneros, investimentos para a sociedade civil pode participar dos eventos, que é necessário criar ambiantes virtuais que permita um diálogo mais constante e imediata por arte de todos os possíveis atores, criar um repositório de informações disponíveis para todos e riscos à liberdade de expressão.
Um exemplo a ser seguido são os princípios definidos pela CGI.BR

Esse é um resumo das atividades deste LAC IGF 6. É importante lembrar que este, diferente do IGF, é um fórum onde não se pretende chegar a nenhum consenso, documento ou formalização de idéias. Trata-se de um encontro para ouvir os anseios de todos os setores da sociedade e coletar idéias para serem discutidas, então no IGF