Impedimento, ter ou não ter?

Impedimento, ter ou não ter?
Duas visões de esquerda

Aqui jaz a vontade sóbria de dois amigos, alinhados à esquerda em promover o pensamento dessoante. Afinal a esquerda é como a Arte, ou a academia, cheia de nuances, rica e especialmente convicta de que cada vírgula faz toda a diferença. Assim, o mais provável é que tenhamos três conclusões, cada um dos autores a sua, e você leitor a terceira.

O impedimento da Presidenta Dilma é desejo de uma quantidade significativa de brasileiros. Não cedamos aos extremos, não se trata da maioria. Parece bastante óbvio que a maioria mesmo está insatisfeita com o seu governo, mas não necessariamente a favor do Impedimento. Por que? Bem, é que esse é um recurso extremo, pouco usual e muito, muito perigoso para países cuja jovem democracia é objeto das mais nefastas negociações políticas e econômicas.

Alguns nortes fundamentais devem ser levados em consideração, mas para ampliar o pensamento eles poderão ser colocados de lado. É a tal licença poética. A vontade do povo em primeiro lugar, a constituição em segundo e o jogo político em terceiro. É claro que uma pitada de utopia será necessária ou o texto ficará muito chato.

Um conjunto de fatores internos e externos são determinantes para o momento recessivo da economia. Longe de ser uma verdadeira crise econômica, mas com as luzes amarelas indicando perigo, dois fatores são os mais evidentes: a disputa política acirrada entre o governo a oposição, e a completa falta de carisma da Presidenta Dilma. Mas sejamos levianos, a crise econômica está sim estabelecida na Europa, Japão e Estados Unidos e ela, reflete sim na economia brasileira.

Vamos aos fatos: no dia 1º de setembro de 2015 Hélio Bicudo submeteu um dos inúmeros pedidos de impeachment enviados à presidência da câmara. Dentre uma coleção de requerimentos non-sense ou simplesmente mal construídos, este caberia como um pedido válido. O presidente da câmara, já em explicitada antagonia com o executivo federal, decidiu usar esse pedido como ferramenta de chantagem. Caso a presidenta tomasse uma atitude em desagrado, ou se omitisse em impedir ataques de seus aliados governistas, Cunha aceitaria o pedido. Cunha, além de inúmeras outras ações questionáveis ou claramente erradas, também parece ter caído no crime de prevaricação ao adiar a decisão sobre o pedido. Foi em resposta a posição da liderança petista, sobre a continuidade da investigação sobre o presidente da câmara no Conselho de Ética, que Cunha decidiu aceitar o pedido de Bicudo no dia 2 de dezembro de 2015, 3 meses depois do envio, lido no plenário no dia seguinte.

É fato que este é um dos governos menos populares da história brasileira, aliado a isso temos a câmara mais conservadora desde o regime militar em sua oposição, e que portanto seria invariavelmente vítima dos ataques mais agressivos possíveis da oposição tão sedenta de poder quanto o próprio PT. Daí o numero de pedidos de impedimento, mas este fato não alivia o fato de que a presidenta esteve muito próxima de casos como a Lava-Jato, agiu na contramão das promessas de campanha e se aproveitou das “pedaladas fiscais”. Este último fato recebeu um nome novo e mais popular agora, para tentar esconder o fato de que essa prática sempre foi usada, mas vale a questão: um erro é válido somente por ser um erro histórico?

A base legal para o Impedimento é que haja “Crime de Responsabilidade”. Este, neste mandato, não existe, ou será tipificado a posteriori. Então por uma prerrogativa simples, pela letra fria da Constituição, o Impedimento não cabe ou teremos aí uma “pedalada legal”? Mas as instituições Jurídicas e a vontade popular expressa pelos seus representantes no Congresso Nacional podem criar toda sorte se surpresas. Dai vem o risco de que o Impedimento seja levado a cabo, mesmo contrariando o que está na Carta Magna.

Você pode pensar que exageramos, mas é necessário lembras das palavras da Ministra Rosa Weber do STF – “não preciso de provas para condenar” ou do ex-presidente Joaquim Barbosa, que com a constituição na mão bradou – “não sou obrigado a respeitar a Constituição”. Insegurança jurídica inédita em um período democrático. E vale lembrar, também, que estamos vivendo o mais longo período democrático da história do Brasil. Nunca antes a vontade do povo foi respeitada por tanto tempo. E isso é o que deve ser defendido com todas as nossas forças.

Se você entendeu que a defesa da democracia só é entendida aqui como a defesa do governo Dilma, você não percebeu a listagem de fatos e alguns pontos de interrogação acima. Se democracia é o governo do povo, a democracia representativa só é verdadeira se representar os desejos do povo. Ignorar promessas de campanha é uma prática clássica e quase obrigatória no Brasil. Apoiar o impeachment enquanto eleitor de Dilma demonstra claramente que não toleraremos mais quebras de promessas. Mas promessas de campanha não estão entre as acusações de Bicudo. Óbvio… Eles não criariam jurisprudência contra a principal ferramenta de campanha. Vamos tratar sobre as acusações mais adiante.

Uma das defesas mais usadas é de que os crimes denunciados não são referentes a este mandato. É vergonhoso que tal argumento seja usado, mas existem sim crimes relacionados a este mandato. Mais fortemente os crimes de campanha e crimes de responsabilidade fiscal (as pedaladas que todo mundo faz). Porém essa interpretação é bastante discutível, já que a constituição (art. 86, § 4º) diz “O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.”. Não fica claro que a presidenta não pode responder por crimes do mandato anterior, o que esta claro é que, enquanto presidente, ela não poderá ser punida por crimes não relacionados às suas obrigações.

Este impedimento é ou não é golpismo? Neste momento a melhor resposta, para quem está distante da onisciência, ainda é “depende”. Depende da sua perspectiva e depende da atitude que prevalecerá no processo. Você interpreta as acusações como válidas? Os parlamentares permitirão uma avaliação técnica jurídica e justa das acusações e dos fatos ou será uma luta de foice pelo poder? Não dá pra responder sim ou não na primeira e nem escolher só uma opção na segunda. Temos um gradiente de opções e mesclas de atitudes.”Tá foda companheiro!”. Mas ainda vale a questão: mesmo que inconstitucional seria válido? Válido porque não é diferente do que o PT tentou fazer contra FHC? Válido porque pode acabar com um saldo positivo? Pois é… Nós não apoiamos a ideia de que os fins justificam os meios, mas este seria mais um espaço que poderia encontrar boa argumentação na ética utilitarista .

Sem medo de parecermos maquiavélicos, nem piegas. O problema é que os riscos são altos demais. Percebam a movimentação dos intelectuais, CNBB, OAB, grupo de artistas da estirpe do Chico Buarque e uma dezena de outras entidades representativas que não são favoráveis ao Impedimento. No outro “corner” está o Senador e candidato derrotado Aécio Neves, Eduardo Cunha, Agripino Maia e um grupo muito seleto que deseja mais do que nada interromper o mandato da Presidenta Dilma por decisão judicial em vez de encarar as urnas como deve ser.

Esse é um roteiro conhecido que foi levado a cabo em outros países. Trata-se de um golpe jurídico midiático, onde se planta uma ilação menor, se convence o Judiciário e de forma rápida e sumária o Presidente é destituído. Aconteceu recentemente no Paraguai e um pouco antes em Honduras. Se o roteiro estabelecido por Eduardo Cunha, com uma comissão não indicada pelos líderes dos partidos, com votação secreta e sem direito a defesa fosse referendado pelo STF, o golpe teria sido dado nesta semana do dia 17 de dezembro de 2015. Felizmente as instituições parecem estar funcionando, e a orientação do Supremo foi no sentido de que o regimento da casa seja respeitado.

As Acusações

  • Possíveis desvios (e muito mais) nas contas da campanha à presidência, onde a presidente responderia pelos crimes de falsidade ideológica e contra as finanças públicas;
  • Rejeição das contas de 2014 pelo TCU;
  • Relacionamento perigosamente próximo e ciência sobre eventos investigados pela Lava-Jato, especialmente o envolvimento no caso da refinaria de Pasadena;
  • Responsabilidade pela crise na Petrobrás;
  • Vinculo com Lula e cumplicidade nos crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro, a ele imputados, validada por suas palavras durante a campanha;
  • Decretos de “pedaladas fiscais” listados, que comprovariam “inegável crime de responsabilidade […] contra a Lei Orçamentária”. (leia na integra)

Mas essas acusações tem alguma validade jurídica? Perceba o uso insistente de termos incertos como comprovariam, imputados, perigosamente próximo, etc. O fato é que não há nenhuma prova material de nenhuma das acusações feitas. E é fundamental esclarecer que o TCU não é um tribunal de verdade. Trata-se de um órgão que faz recomendações ao Congresso Nacional. Ter as contas rejeitadas no TCU é muito mais um ato político do que contábil. Podemos concordar que deveria ser diferente, mas não é. E o Brasil não pode mais lançar mão da estapafúrdia jurídica chamada “domínio de fato” que deixa o Juiz com poderes mediúnicos para decidir.

Mas a prova material é irrelevante neste caso, pois “o julgamento de impeachment é antes político do que jurídico”, diz Alberto Rollo, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP. Isso soa muito estranho e parece agredir a justiça, mas trata-se do julgamento do valor de um mandato presidencial. Não se espera aqui remover apenas o ladrão descuidado, mas também o mandatário no qual já se perdeu a confiança, antes que o pior aconteça ou para evitar o sofrimento de mais 3 anos de um executivo sem capacidade para governar, como esse se apresenta.

Nem mesmo a acusação mais bem estruturada, a das tais “pedaladas”, se sustenta, dado que se trata de uma manobra contábil que, tecnicamente, não é realizada pela Presidente da República. Trata-se de um detalhe tão pequeno para tentar levar o impedimento adiante que não se justifica.

Das acusações essa pode ser a prática menos nociva porque efetivamente não cria apropriação indevida do dinheiro público. Não esta, diretamente. Mas “pequeno” não é um bom adjetivo, pois Bicudo acusa um total de R$ 18.448.483.379,00 “pedalados”. Vale lembrar que esse valor é baixo quando comparado com o PIB e os valores movimentados pelo governo.

Por fim um grupo enorme de Juristas se prontificaram a esmiuçar as acusações e rebatê-las, concluindo que não há sustentação jurídica, elaboram um manifesto que está disponível aqui: http://manifestojuristasdilma13.com/

Futurologia

Contra ou a favor da ideia de que os fins justificam os meios, uma perspectiva do futuro pode nos influenciar, ou ao menos estimular a buscar argumentos e forças para o agora. E a questão é: Ganhamos ou perdemos com o impedimento do mandato da presidenta Dilma?

Existe a opinião que diz sim, porque:

  • Dilma não é mais a opção “menos pior” que muitos de nós escolhemos;
  • O PT não pode ser mais a cabeça da esquerda e além de perder poder com esse impeachment também deixará de ser a influência negativa que tem sido, freando lutas sociais como as do MST e dos sindicatos.
  • Dilma não cairá sozinha. Invariavelmente muita gente vai cair com ela, pois perderão alguma proteção. Os governistas sobreviventes não terão mais pudores para atacar oponentes e levar a cabo processos contra gente como Eduardo Cunha. Até mesmo Ciro Gomes já ameaçou publicamente em duas emissoras de TV que se Dilma cair ele entrará com um processo contra Temer no dia seguinte, afinal ele foi autor de alguns dos decretos de “pedaladas”.
  • Esse impeachment criará uma “jurisprudência”, que deixará claro, que essa clássica criatividade contábil não é mais aceitável na administração pública, o que possivelmente seria o maior e melhor legado deixado por Dilma para a economia do país.

Existe a opinião que diz não, porque:

  • As forças conservadores estão organizadas e agindo de forma ativa, diuturnamente para provocar o golpe jurídico midiático, para tomar e se firmar no controle do governo;
  • O simples desejo de mudança, em uma democracia, não é fundamentação jurídica para impedir uma Presidenta da República. Para isso existem as eleições.
  • Dilma não está sendo acusada de corrupção, apropriação ou qualquer ato desonesto pessoalmente. Pode-se, e é saudável politicamente, discordar politicamente, mas usar uma interpretação simplista sobre uma operação contábil para modificar o ordenamento político é impensável.
  • Devemos levar em consideração a cadeia de sucessores: Michel Temer, Eduardo Cunha e Renan Calheiros. Pergunte-se qual deles é mais honesto do que Dilma Rousseff? Como assim entregar o comando do país a alguém que não foi eleito para o cargo, por uma “birra” contábil?
  • Não há provas materiais que sustentem as acusações

Na democracia brasileira, infelizmente, todos os governantes parecem atender os mesmos grandes interesses. Bancos, indústrias e as multinacionais. Dependendo do governante a receita para atender esses interesses é diferente. Todos os governos antes do PT seguiram a carilha neo-liberal ditada pelo FMI e pelos economistas de Yale. E foram infalíveis: quebraram a economia, provocaram inflação estratosférica e delapidaram o patrimônio público, resultando em mais desigualdade social, mais fome e mais concentração de riqueza.

A tentativa de impedimento de Dilma, justa ou não, é uma ação clara para interromper uma outra forma de atender aos mesmos interesses. Não nos iludimos: os bancos nunca lucraram tanto quanto nos governos do PT. Mas apesar disso, os investimentos para reduzir a fome e a desigualdade foram feitos com sucesso. Nunca se investiu tanto em infraestrutura e nunca se apoiou tanto as estatais. Essa receita não agrada os poderosos. Trata-se, então, não só de um embate político, mas também de uma luta entre qual receita econômica seguir.

Por Anahuac de Paula Gil e Aurélio A. Heckert