Segundo dia de IGF

Segundo dia de IGF e parece que as coisas começaram mais quentes, mas antes de entrar em detalhes quero fazer uma observação: o IGF de Baku tem uma característica em sua dinâmica que eu nunca vivi antes: todas as palestras e workshops possuem transmissão de voz, ou seja, você só é capaz de ouvir o que é dito pelos palestrantes e demais participantes se estiver de fone de ouvido. Se por um lado isso mantém a ordem e torna os painéis mais eficientes, ele tolhe as reações naturais de participação das pessoas. Muito além de ser algo inédito, é muito estranho e em minha opinião mais prejudica o debate do que ajuda. Facilita a vida dos expositores, mas é mais uma barreira para os que querem criar um ambiente de debate e troca de ideias, afinal de contas, quem tem o microfone, tem o poder. Não gostei.

Abaixo segue o relato detalhado e mais uma vez, longo.

Primeira sessão

09:00 – Internet Privacy and Freedom of Expression: UNESCO launches a global survey on legal frameworks

Mesa composta pelos Srs. Guy Berger, Andrew Puddephatt e Ben Wagner. Workshop organizado pela UNESCO visando lidar com aspectos legais que permitam a liberdade de expressão ser exercida de forma ampla e irrestrita. O compartilhamento de informações através das conexões de telefones móveis, como geolocalização, imagens usadas em redes sociais, metadados coletados em acessos e muitos outros. Os atores envolvidos vão desde o fabricante do aparelho, o desenvolvedor dos aplicativos e do sistema operacional. Então como lidar com o direito a privacidade nesse cenário?

Manter um equilíbrio entre a privacidade e a liberdade de expressão parece ser um desafio imenso. Esse problema é discutido mais a fundo no livro Internet Privacy and Freedom od Expression.

Trata-se do problema de como informações pessoais são armazenadas e utilizadas por aqueles que as coletam. Privacidade e tecnologia tem estado relacionados há muito tempo, como, por exemplo o problema de utilizar fotos em jornais sem autorização das pessoas. Esse é um equilíbrio difícil de ser mantido, por um lado deve haver o direito de expressão, mas deve sempre haver o cuidado de dar o direito a privacidade a todos.

Há também riscos envolvidos como o acesso indevido aos dados da rede social da Coréia que continha dados pessoais de 85% da população da Coréia. Atualmente essas informações são utilizadas de forma não legal por toda a Internet. Como lidar com situações dessas?

Segundo o estudo os smartphones tem se tornado a porta de entrada para o vigilantismo das forças policiais, não somente para prevenir ou descobrir crimes, mas para coletar informações sobre ativismo, atividades consideradas subversivas e muito mais. Até onde os poderes tem direito legal em acessar e utilizar essas informações?

Não se pode negligenciar a importância dos usuários em cuidar e proteger seus dados. Não se pode esperar que governos, empresas e agências resolvam todos os problemas de proteção de dados. cada um precisa fazer a sua parte e o mercado oferece excelentes ferramentas para identificar se seus dados estão sendo coletados, quanto para impedir que eles sejam coletados. Encriptação, filtros e muito mais

Segunda sessão

Rethinking copyright: can we develop a set of common principles?

Começou mal. Ao abrir os trabalhos a mesa disse que Richard Stallman participaria do workshop por telefone porque ele se recusou a usar o sistema de vídeo conferência do IGF que é proprietário, e todos da mesa riram, achando isso besta ou idiota. Um ato de absoluta e inaceitável falta de respeito.

E assim evoluíram os trabalhos:

Sr. Jimmy Shults (Google) – Google critica a complexidade no registro de patentes. Em um mundo digital deveria ser mais fácil fazer registros de patentes de forma digitalizada e simplificada (interessante, mais fácil registrar patentes permitiria fazer mais delas?)

As leis de direitos autorais são escritas por advogados para advogados. A maioria das pessoas não sabem o que elas são ou para que servem. As pessoas apenas querem ter acesso à informação. Essas pessoas estão sendo criminalizadas por agirem de forma inocente, quando baixam conteúdo protegido. Deve-se buscar uma forma de equilibrar os direitos dos produtores de conteúdo e o direito de acesso a esses contúdos por parte das pessoas, em especial dos internautas.

Kamran Imanov – Representante do associação que defende os interesses de registros de patentes no Azerbaijão. Ele defende que o sistema padrão de patentes defende os interesses dos usuários, protegendo a criatividade, as artes, escritores e todo o demais no velho formato. Ele acham que a regulamentação do conteúdo deve ser feita para garantir os direitos dos autores. Ele questiona porque as leis para a produção de conteúdo digital deve ser diferente das leis aplicadas aos conteúdos materiais? Ele defende que devem ser criados mecanismos de compensação aos geradores de conteúdo que tenham seus liberados na Internet. UAU!

Chris (algo?) – Diz que o copywright é muito adaptável ao dinamismo de criação na web. (claro!) E que deve haver uma boa justificativa para que se altere as regras que estabelecem o copywright, e que na visão dele, não há na da que justifique isso. (Que absurdo!) Mas que em um futuro pode ser que haja algo que justifique e talvez seja hora de pensar em outros modelos de registros que permitam serem feitas de forma mais rápida, mas com cuidado para atender os interesses dos governos que não são tão flexíveis e ágeis.

Jeff Jarvis – Por vídeo conferência – Diz que o conteúdo tem muito valor de uma forma nova. E que esse valor é alto, mas não de uma forma que possa ser valorada de forma comum, monetarizada de forma direta como os sistemas de copywright costumam fazer. O modelo não prevê mudanças diretas nos formatos dos conteúdos, como por exemplo o ajuste de formatos para pessoas com necessidades especiais. Nesses casos não se muda o conteúdo, mas seu formato.

Jimmy Shults – Disse que é muito difícil para um autor sair do sistema formal e antigo e copywright. Ele usou o Creative Commons como um exemplo de uma tentativa de oferecer uma outra forma de licenciamento e registro de conteúdo. Que é fundamental que o autor possa decidir por sua conta, como ele quer que seu conteúdo seja tratado, defendido ou legalizado. Eu não posso concordar mais com ele.

Richard Stallman – Por telefone – Ele não conseguiu participar porque, como eu disse antes, se recusou a usar o sistema de vídeo conferências do IGF porque se trata de um sistema proprietário. Além disso a conexão telefônica não funcionou.

No momento apropriado fiz o seguinte questionamento:

Na abertura, quando vocês falaram sobre a participação de RMS, porque vocês riram? O que foi tão engraçado? Não faz sentido que ele se recuse a usar o software proprietário do IGF? Eu acho que Stallman e todos os defensores do Software Livre merecem mais respeito. Claro que não gostaram.

O debate foi intenso e o ponto é que o modelo atual não atende a avalanche de acessos. O sistema de punições e processos jurídicos não consegue parar todos os vazamentos na represa que é a internet. O sistema vai colapsar se é que isso já não aconteceu e o velho modelo não se deu conta.

Os demais comentários, sem exceção, tratam sobre o quanto ultrapassado está o sistema atual de controle de patentes e copywright. Exemplos de artistas da música, escritores e muito outros foram amplamente utilizados para demonstrar isso.

No final a mesa fez um “mea-culpa” e diz que infelizmente Richard Stallman não consegui participar e que eles, de fato, deveriam ter usado Software Livre. Honestamente não acho que redimiu.

Terceira sessão

Civil rights in the digital age, about the impact the Internet has on civil rights

Uma discussão sobe os direitos civis na internet. Diversos peinelistas expuseram de maneira muito resumida os principais tópicos relacionados às realidades de seu país ou região. Abaixo um pequeno resumo da opinião de cada um.

Ms. Hanane Bouane – Oriente Médio

Como a Internet permitiu que as sociedades dessa região se organizassem, e catalizou a participação em atividades políticas de toda ordem. Os cidadãos encotraram uma forma de escapar da opinião formal e singular do estado. So direitos civís que foram catalizados, principalmente foi o direito de se reuinir em associações, que mesmo proibidas de serem feitas fisicamente podem ser feitas on-line. Isso a mesmo trouxe o aumento da vigília do estado, uma vez que as redes sociais permitem que o estado rastreie os ativistas de forma mais eficiente.

Ms. Malavika – Índia

A Internet e a conectividade é uma ferramenta fundamental de manter os direitos civís, mas ao mesmo tempo deixa cada cidadçao conectado exposto aos desmandos digitais dos governos e tende a ter sua privacidade invadida. E ao mesmo tempo que tudo a conexão pode ser usada da forma errada. A algum tempo uma série de mensagens falsas foram mandadas dizendo que os moradores de um bairro não eram bemvindos e que deviam se mudar pois coorriam o risco de serem agredidos. Essa ação causou pânico e muitos sites foram fechados, celulares bloqueados e diversa outras ações de contenção foram adotadas pelo governo. Há muito vigilantismo, as pessoas são monitoradas e mantidas sob observação de forma permanente. E há que se ter muito cuidado com os sistemas biométricos porque muitas pessoas simplesmente não fazem ideia do que está sendo feito. Na índia, por exemplo, foram realizdaas algumas iniciativas ára escanear a iris da população e algumas senhoras, depois de terem suas iris escaneadas comentavam que estavam muito felizes porque os “médicos” tinham dito que elas não tinham catarata. Portanto elas não faziam a menor ideia do que estava acontecendo e muito menos as implicações de ter o seu corpo escaneado.

Mr. Emin Milli – Azerbaijão

Ele esteve preso por expor seu descontentamento com o governo do Azerbaijão. O regime local clama por uma Internet livre, de outra forma ela não promove a democracia 2.0 mas sim a autocracia 2.0. Em tempos modernos não é necessário que o governo seja muito violento. Basta manter as pessoas certas sob vigilia, reprimir seus familiares, fazer com que eles pecam seus empregos e o recado é entendido. Assim uma sociedade inteira é mantida e dominada sob medo. E é assim que as coisas funcionam no Azerbaijão.

Apesar de tudo o regime azerbaijão não é tão sério quanto é em iran ou síria. Por isso a mídia não da a devida importância. E se não for dada essa atenção há sempre a possibilidade das auocracias 2.0 se tornarem um padrão mundial.

Há uma grande diferença entre os direitos civis no mundo real e no virtual. Um exemplo foi a de um ativista da dinamarca que tentou usar o Skype para fazer uma série de palestras e nçao conseguiu porque o serviço nçao permitiu. Entçao, mesmo que os dois paises envolvidos, Dinamarca, o de origem e o outro destinatário, permitiam a livre expressão a moderação digital aconteceu e o ativismo foi impedido de forma digital, apesar dos direitos reais.

Marie – Holanda

Membra do parlamento europeu. Defende que se deve impedir a exportação de tecnologias que sejam ou que possam ser usadas para monitoramento, vigilantismo, e rastreiamento dos cidadãos e permitir que eles tenham seus direitos civis invadidos ou reduzidos. Mas há que se encontrar um equilíbrio entre segurança e respeito aos direitos civis.

Mr. Lionle Veer – Alemanha

Atrata de stabelecer um paralelo direto entre a violação de deireitos civis no mundo real e no mundo virtual. Deve-se tomar cuidado para não deixar de cnsiderar que os direitos civis no mundo real são fundamentais. Mas deve haver um respeito pleno aos direitos humanos e civís no mundo virtual. Este ponto não pode ser dicutido apenas pelos governos, mas especialmente pela sociedade. Destaca também que o parlamento europeu tem sido muito atuante no sentido de conrolar as tecnologias que permitem o vigilantismo. E destaca que a Alemanha é o segundo país do mundo a garantir a neutralidade da internet por lei. Soluções devem ser apropriadas aos problemas. Quando uma solução é maior que o problema, algo está errado.

Infelizmente no momento de abrir para perguntas e interação com o público o mediador Sr. Robert Guerra perdeu a cmpostura e faltou com decoro e respeito devidos a um moderador do IGF. Uma vergonha tão grande pela forma grosseira com a qual ele tratou todos os espectadores que tentavam fazer suas perguntas. Ele obrigou a todos a fazerem perguntas diretas e objetivas e todos os que tentaram laborar um pouco mais foram cortados, interrompidos e impedidos de fazer seus questionamentos. Meu ato de protesto e de outros participantes foi deixar o recinto. Caro Sr. Robert Guerra, você deveria ter vergonha de se entitular especialista em liberdade da internet, governança e direitos humanos. Sua atitude demonstra claramente seu viés autoritário. Shame on you!

Anahuac – @anahuacpg